Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto

Lula veta FGTS para o saneamento

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

TST afasta caraterização de conluio entre fazendeiros no MS

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/24ª Região).

Perdigão é condenada por demitir empregado que concorria à Cipa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que condenou a Perdigão Agroindustrial S/A a indenizar um funcionário por tê-lo demitido sem justa causa quatro dias antes dele concorrer a uma vaga na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da empresa.

Acordo de compensação de horas deve ser feito por escrito

O acordo individual de compensação de horas, feito entre um empregado e seu empregador, deve ser registrado por escrito, não sendo aceito ajuste tácito.

A antinomia de normas quanto ao fator idade para fins de licença maternidade.

Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe é advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - RJ e em Função Social em Direito Previdenciário pela Universidade de SC.

Grupos Empresariais e Solidariedade Trabalhista

Trataremos neste artigo de assuntos ligados a: grupos empresariais; solidariedade trabalhista no grupo empresarial; responsabilidade entre as empresas de um grupo; vínculo empregatício e garantias do empregado.

Empregadoras em Frutal são condenadas por dispensa de professor no início do semestre letivo

Para o desembargador relator Sebastião Geraldo de Oliveira, as empregadoras têm que cumprir a norma coletiva aplicável, que prevê, nesses casos, o pagamento de indenização.

Retorno ao trabalho presencial deve seguir normas de saúde e segurança

O texto discorre sobre o retorno ao trabalho presencial em tempos de pandemia.

Cláusula que estabeleceu turnos de 12h em jornada 15 dias consecutivos é considerada nula

A cláusula contrariou a jurisprudência do TST.

Quinta Turma admite ajuizamento de ação em estado diverso do da prestação de serviço

A ação foi ajuizada em SC, em cidade mais próxima do local de trabalho.

TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal

A decisão foi unânime.

Banco é condenado por prática de atos antissindicais

Reparação por danos morais coletivos será no valor de R$ 500 mil